Não bastasse a perda da autonomia universitária, com as constantes ingerências do governo do estado nas questões internas das universidades, a democracia interna também tem sido afrontada na UNESPAR diante de decisões promovidas pela gestão superior e no âmbito dos campi. Isso tem ocorrido de várias formas. Dentre elas, está a falta de critérios democráticos ao promover novos concursos para reposição de docentes aposentados e exonerados. Como já é de conhecimento da maioria, a lotação de vagas docentes dos novos concursos é imposta pelas regras derivadas da famigerada Lei Geral das Universidades (LGU) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.824/2022.
Essa legislação prevê que os códigos de vagas pertencem ao quadro geral das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). Dessa forma, a SETI, assim como a administração superior, pode manter a vaga em seu colegiado de origem ou alocá-la em outro colegiado ou, até mesmo, em outra universidade. A legitimação dessa ingerência tem intensificado a perda de autonomia universitária, além de aprofundar o ataque à democracia interna, na medida em que as vagas de concursos têm sido alocadas sem, minimamente, consultar os colegiados e outros espaços deliberativos dos respectivos campi. Ao agir de tal forma, a gestão universitária passa por cima de questões pedagógicas imprescindíveis para a manutenção da qualidade dos cursos, negligenciando um princípio fundamental do processo decisório: a democracia interna da universidade.
A diretoria da SINDUNESPAR alerta para o desprezo em relação à democracia interna, na medida em que casos concretos de alocação das vagas de concurso têm ocorrido sem que haja o estabelecimento de critérios definidos com base em um amplo debate. Recentemente tal situação pode ser explicitada a partir da notificação recebida por dois colegiados do campus da UNESPAR em Campo Mourão, nos quais a alocação da vaga se deu sem consulta prévia aos mesmos. A ausência da discussão e do debate, no sentido de construir argumentos técnicos e políticos que justificassem a realocação da referida vaga, possibilitou que a decisão se desse de forma unilateral e impositiva, alegando problemas técnicos ocorridos em concursos realizados anteriormente.
Nesse sentido, é fundamental defendermos e exigirmos o mínimo de democracia interna na UNESPAR, de forma que esse precedente possibilite a naturalização e a expansão de medidas autoritárias na realocação de vagas de concurso por toda a universidade.
Diretoria da SINDUNESPAR
Maio de 2026
PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA LGU!
EM DEFESA DA DEMOCRACIA INTERNA NA UNESPAR!
