Alerta: Desnecessidade de Ação Individual da Data-base do Governo Beto Richa
Paranavaí, 28 de setembro de 2021. A assessoria jurídica da Sindunespar, Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná, alerta todos os professores sobre a insistência de alguns advogados em persuadi-los a ajuizar ação judicial individual pelo não pagamento da data-base pelo Governo Beto Richa, prevista na Lei n.º 18.493, de 25 de junho […]
Boletim Jurídico: Sobre as Progressões e Promoções
Paranavaí, 10 de setembro de 2021. REF: Pagamento das promoções e progressões de 2019, 2020 e 2021. Vimos, por intermédio do presente Boletim Jurídico, em atenção à solicitação feita a esta Assessoria Jurídica pela Diretoria da Sindunespar, apresentar análise dos últimos atos do Governo do Estado do Paraná quanto ao pagamento das promoções e progressões […]
Nota da Sindunespar sobre a Resolução 001/2021 (Reitoria/Unespar) e Memorando 007/2021 (PROGESP)
A Reitoria da UNESPAR, por iniciativa própria, publicou no dia 08 de abril de 2021, a Resolução n.° 001/2021, na qual, declarou nulidade das portarias de promoções, progressões e ascensão de nível dos servidores da UNESPAR. Com essa ação administrativa, a Reitoria anulou TODAS as portarias emitidas, a partir do dia 17 de dezembro de […]
Informativo Jurídico da Sindunespar
1) AÇÃO DA DATA BASE O ANDES – SN/Regional Sul ajuizou ação contra o Estado do Paraná, em face da suspensão do pagamento da data-base do ano de 2017. O andamento da ação está suspenso em razão de decisão do Tribunal de Justiça no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR n. 1.711.022-8, que […]