A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná e a luta política pela revogação da LGU
Em decisão tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 19/05/2025, alguns artigos da Lei Estadual nº 20.933/2021, a Lei Geral das Universidades (LGU), foram considerados inconstitucionais. No entanto, o importante é destacar que as universidades estaduais do Paraná continuam sendo controladas por uma lei INCONSTITUCIONAL, já que o artigo 207 da Constituição […]
Sem perspectiva de negociação acerca da data-base, servidores de todo o estado realizarão Ato no dia 29 de Abril
Nesta quinta-feira, 10 de abril, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) pela manhã. À tarde, avaliou os próximos passos na luta pela data-base. Na reunião com a Seap, contrariando o que havia sido solicitado pelo FES, compareceram apenas diretoras da secretaria e, por um […]
Comando Sindical Docente indica Paralisação pela Data-base
A Lei Estadual nº 15.512 de 2007 estabelece o dia primeiro de maio para o pagamento da revisão geral dos salários ou a data base, do funcionalismo público do Paraná. Contudo, é prática regular do governo do estado – especialmente, do atual – descumprir o que determina a lei estadual, bem como ferir a própria […]
Governo Ratinho Jr., de forma autoritária, ataca e criminaliza a greve da educação básica
O governo de extrema direita de Ratinho Jr. (PSD), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançando mão da sua postura reacionária e do seu autoritarismo, ataca de forma vil a greve da educação básica, a APP e seus dirigentes. Trata-se de uma ação antissindical com o objetivo de criminalizar e desqualificar o movimento de […]
Todo apoio à greve dos professores da educação básica
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná (Sindunespar) se solidariza e manifesta apoio irrestrito à greve dos professores do ensino básico e, ao mesmo tempo, repudia o brutal ataque desferido pelo governo Ratinho Jr. à educação pública do Paraná. Diante do projeto de lei que visa terceirizar a gestão de 200 escolas […]
Enquanto cinco das sete Universidades Estaduais do Paraná implantam, normalmente, promoções e progressões, a Unespar tem atrasado, em vários meses, a garantia do Direito à Carreira
A carreira docente do sistema de ensino superior do Paraná é a mesma para os professores das sete universidades estaduais, o que implica em garantir a isonomia na implantação de promoções e progressões aos docentes que compõem o quadro de efetivos do magistério superior público paranaense. No entanto, enquanto os docentes da UEL, UEM, UNIOESTE, […]
Governo aprofunda os ataques aos Servidores Públicos do Paraná ao descumprir, novamente, o pagamento da data-base
A revisão geral anual dos salários é um direito de todos os servidores públicos assegurado pela Constituição Federal de 1988, que prevê: “…REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES…”. Em que pese a norma constitucional, o governo paranaense, vem descumprindo a lei, usurpando de forma reiterada o direito ao reajuste […]
Data-base: Um Direito que segue sendo desrespeitado no Paraná!
Nesta quarta-feira, dia 17/04, representantes sindicais de servidores públicos do Paraná, por meio do Fórum das Entidades Sindicais (FES), se reuniram com a Casa Civil para cobrar a data-base. No entanto, o governo anuncia que, mais uma vez, não vai cumprir a lei, que determina o dia 1º de maio para a recomposição do valor […]
Nota de Solidariedade Greve dos Docentes do Ceará
A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná (Sindunespar) se solidariza com a greve dos docentes das universidades estaduais do Ceará, diante da absurda e vergonhosa criminalização que o governo tem imposto aos sindicatos docentes e aos dirigentes sindicais daquele estado. Cobranças de multas às entidades sindicais e a seus dirigentes, assim como […]
Docentes em plenária manifestam insatisfação com a LGU
Na última terça-feira, 19 de março, a Sindunespar, juntamente com o Núcleo Unespar da Frente Paranaense pela Revogação da LGU, realizou uma Plenária sobre a implantação da LGU na Unespar. Realizada online, contou com a participação de professores, funcionários e estudantes da Unespar. Durante a plenária, os participantes tiveram a oportunidade de expressar sua indignação […]