Em 21 de junho, a Folha de Londrina publicou reportagem referente à aprovação de paralisação dos docentes da UEL (Sobre paralisação na UEL, Seti diz que em 2023 reajuste chegou a 20% (folhadelondrina.com.br)) e cujo teor apresenta informações que demandam esclarecimentos. Neste aspecto, chama atenção a informação repassada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) afirmando que, “no ano de 2023, os ganhos salariais da categoria docente nas universidades estaduais chegaram a 20% no caso dos professores doutores”. Sobre isso, o Comando Sindical Docente – CSD, que congrega as seções sindicais representativas dos docentes das universidades estaduais paranaenses, esclarece:

1) no ano passado, com uma defasagem salarial acumulada de quase 40%(referência: jan.2017), os funcionários públicos tiveram apenas 5,79% de reposição salarial em sua data-base – oficialmente, mês de maio –, a qual inclusive foi paga apenas em agosto, aumentando a perda de massa salarial;

2) o governo fez reestruturações de carreiras nos últimos dois anos – em alguns casos, isso implicou em alguma reposição salarial –, mas parte significativa do funcionalismo não teve reestruturação e, portanto, acumula grande defasagem salarial ao longo de 8 anos. Importante enfatizar que as alterações na carreira implicam em eventuais reajustes, mas o seu objetivo principal é corrigir distorções remuneratórias e valorizar determinadas categorias. Tal situação jamais pode ser confundida com a revisão geral anual dos salários, que é um direito de todos os trabalhadores assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pela legislação do Paraná;

3 ) em 2023, somente após uma greve e uma longa discussão que durou quase oito meses, os docentes das IES conseguiram arrancar do governo, além do 5. 79% (data-base), a elevação dos Adicionais de Titulação (AT ), ou seja, pequena melhoria na carreira. No caso dos doutores, isso significou o equivalente a 13,89%. No entanto, mesmo considerando os 5,79% d a data-base, o valor bruto dos salários teve 20,45% de recomposição – o que é completamente diferente de reajuste ou aumento salarial. Portanto, estamos muito aquém de recompor a defasagem salarial acumulada, que é hoje em torno de 40%;

4) outro problema central, as elevações do AT não foram ofertadas de maneiraproporcional para mestres, especialista e graduados, provocando distorções nossalários dos segmentos da categoria. Ao mesmo tempo, cabe também destacar quenão houve nenhuma alteração do piso da categoria, que continua com 40% dedefasagem e hoje é inferior (R$ 3.607,51) ao do Magistério da Educação Básica (R$4.580,57). Esta manobra do governo, além de desvalorizar o trabalho de parte dosdocentes, prejudica muito quem dedicou a vida às universidades, como é o caso dosnossos aposentados. Como boa parte dos aposentados é constituída de graduados, aausência de reposição do piso salarial se torna uma espécie de punição para estes,visto que eles não têm mais a possibilidade de alterar a sua titulação para fins deincremento salarial;

5) quanto à deliberação de paralisação dos docentes da UEL – longe de ser a vontadede “pequenos grupos” –, importa salientar que as assembleias são as instânciasdecisórias da categoria docente. Aliás, outras assembleias serão realizadas em outrasuniversidades. E, em maior ou menor número de presentes, o importante é que adecisão em assembleia é respeitada pela categoria, o que demonstra que ainsatisfação com a política de arrocho salarial do governo do estado é generalizada – enão apenas entre os docentes das universidades estaduais, mas em todo ofuncionalismo paranaense;

6) em sua tentativa de negociação, os sindicatos – via Fórum das Entidades Sindicais (FES) e Comando Sindical Docente – enviaram ofícios, fizeram ato (14/06) e obtiveram promessas do próprio líder do governo na Alep, Hussein Bakri, de que uma reunião ocorreria com a Casa Civil, mas tal reunião não ocorreu. Portanto, a postura intransigente é única e exclusivamente do governo;

7) por fim, sobre a afirmação de que “o governo do estado precisa /…/ conduzir esse assunto com medidas que respeitem a responsabilidade fiscal”, também cabe esclarecer que os índices financeiros do estado demonstram largamente que a correção salarial dos funcionários públicos pode ser efetuada imediatamente, seja porque há orçamento disponível para isto, seja porque os salários dos funcionários públicos não podem continuar a ser lastro para políticas de isenção e subsídios fiscais para a burguesia paranaense. Ou seja, com a sua generosa política de transferência de dinheiro para os ricos – somente neste ano, o governo está renunciando a mais de 20 bilhões de reais em impostos (Renúncia de impostos será de R$ 20,8 bilhões em 2024 no Paraná – Livre.Jor) –, o governo do estado penaliza servidores e suas famílias, com repercussões negativas diretas – sucateamento da máquina pública e não contratação de novos funcionários – sobre os serviços prestados à população trabalhadora do estado do Paraná.

Por esses e outros motivos, o Comando Sindical Docente se posiciona pelo pagamento da defasagem salarial acumulada (40%) e pela imediata abertura de uma mesa de negociação do governo com as entidades sindicais.

Comando Sindical Docente – CSD