DE FORMA AÇODADA E ANTIDEMOCRÁTICA, REITORIA DA UNESPAR TRAMITA E APROVA RESOLUÇÃO QUE ALTERA O REGULAMENTO DO REGIME DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – TIDE

Encaminhado em regime de urgência e sem a devida justificativa, conforme prevê o regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE da UNESPAR, foi apreciado e aprovado no dia 24 de março em reunião extraordinária do referido conselho superior a minuta de regulamento do Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – Tide.

Em se tratando de regulamentação que impacta nas condições de trabalho dos docentes da UNESPAR, o mínimo que a reitoria deveria possibilitar é o amplo debate acerca do assunto. No entanto, o caminho escolhido foi outro, qual seja, a utilização da estrutura burocrática para, de forma autoritária e impositiva, tomar decisões que afetam diretamente o trabalho dos docentes.

No espaço do CEPE, com a complacência esmagadora da maioria dos conselheiros, constituído majoritariamente por Diretores de Centro de Área e Pró-Reitores, ou seja, por docentes que também serão afetadas por decisões dessa natureza, a reitoria não teve dificuldades para atender aos desejos do governo do Estado e, antecipar a regulamentação de leis que representam um profundo ataque aos docentes do Ensino Superior Público do Estado do Paraná. Trata-se de uma urgência desnecessária para adequar os regulamentos internos da UNESPAR à Lei 19.594 de 12 de julho de 2018 e à famigerada LGU.

De forma açodada, a administração superior não levou em conta o pedido de vistas apresentado por um dos conselheiros, solicitando mais tempo para discutir e compreender as mudanças apresentadas pela minuta proposta. Além disso, a reitoria desconsiderou o ofício 04/2023 da Diretoria da Sindunespar que solicitava o cancelamento da reunião extraordinária do CEPE e discussão da matéria com a comunidade docente da Unespar. A imposição e a ausência de debate, no que se refere à matéria tramitada e aprovada, expressa o frontal ataque à democracia interna e à autonomia universitária, assim como a subserviência da reitoria ao governo do Estado do Paraná.
A Sindunespar manifesta seu profundo repúdio à postura antidemocrática adotada pela reitoria e pelo CEPE no âmbito desse assunto!

Pelo respeito à democracia interna e à autonomia Universitária!
Pela revogação da LGU!!!

Diretoria da Sindunespar,
Curitiba, 26 de Março de 2023