REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO NA SETI: ENCAMINHA PROPOSTA DE ADICIONAL TITULAÇÃO (ATT) E INICIA ESTUDO SOBRE PROPOSTA NA FORMA DE INGRESSO NA CLASSE DE PROFESSOR TITULAR

No último dia 31 de agosto foi realizada, na SETI, reunião do Grupo de Trabalho, instituído pelo governo estadual, para tratar de uma agenda positiva em relação à carreira dos docentes. Tal Agenda foi uma conquista da primeira greve dos docentes universitários (14 fev. a 12 mar.), resultante de um Termo de Compromisso apresentado pelo governo aos sindicatos de docentes em greve (Adunioeste, Adunicentro, Sinduepg, Sindiprol e Sindunespar). Tal Termo foi assinado, em 10 de março de 2015, pela Liderança do governo na ALEP, deputado Romanelli, o Secretário de Estado da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, e subscrito pela Secretaria da Casa Civil. Posteriormente, tal Termo foi reafirmado em 16 de junho de 2015 por ocasião da segunda greve dos docentes que se encerrou em 24 de junho de 2015.
Por meio do Termo de Compromisso o governo estadual se comprometeu, dentre outros itens, a estabelecer uma mesa de discussão, uma agenda positiva com os sindicatos docentes, que contemplava os seguintes itens: a) Retirada da Universidade Estadual do Paraná – Unespar e da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP do Sistema RH Paraná (Meta 4); Concurso Público para contratação de docentes; b) não aplicabilidade do Decreto Estadual nº 446/2015 em relação aos docentes universitários. Tal decreto praticamente proibia o Afastamento dos docentes, sem a autorização do governador, para participar de eventos dentro e forma do país; c) Alteração do percentual do ATT (Adicional Titulação Docente), d)forma de ingresso na Classe de Professor Titular e e) contratação (concursos) de docentes e agentes universitários.
Os dois primeiros itens agenda positiva de negociação estão praticamente resolvidos. O governo estadual instituiu, por decreto, uma Comissão que está viabilizando a retirada da Unespar e da UENP do Meta 4, permitindo que tais universidades possam também administrar, de forma autônoma, a sua folha de pagamento, garantindo-se assim um tratamento isonômico entre todas as universidades no Sistema Estadual de Ensino Superior.
Quanto ao seu segundo item da agenda, o governo estadual reconheceu que o Decreto Estadual nº 446/2015 não se aplica às universidades. Tal decreto proibia o afastamento dos docentes, sem a autorização do governador, para participar de eventos dentro e forma do país. O governo reconheceu que a autorização do afastamento dos docentes para participar de eventos no país e no exterior é uma decisão autônoma que cabe à própria universidade.
Com relação a contração por concursos de docentes e agentes universitários, conforme afirmou a Assessoria da
SETI, nesta reunião, está sendo regularizada, e grande parte dos docentes das universidades foram nomeados em 26 de agosto pelo governo do Estado, restando 36 docentes da Unioeste que serão nomeados nos próximos 10 dias. De acordo com a representante da SETI já foram tomadas todas as medidas necessárias (junto à SEFA e Casa Civil) para a contratação (nomeação). Especificamente com relação aos agentes universitários foi informado que será necessário um pouco mais de tempo para o processo de nomeação.
Na reunião do último dia 31 de agosto, o Grupo de Trabalho reuniu-se para tratar especificamente da Alteração do percentual do ATT (Adicional Titulação Docente) e da forma de ingresso na Classe de Professor Titular.
Quanto ao ATT a proposta apresentada pelos sindicatos docentes é que os percentuais atualmente pagos sejam
elevados. No caso do portador do título de Especialista de 20% para 45%, do portador do título de Mestre de 45% para 70%, e do portador do título de Doutor de 75% para 100%. A proposta apresentada resultará nos seguintes reajustes no vencimento dos docentes: 20,83% para os Especialistas; 17,24% para os Mestres e 14,29% para os Doutores. Tal proposta vem sendo discutida desde o ano de 2011. A Assessora de Planejamento do Ensino Superior – APES da SETI e Coordenadora do Grupo de Trabalho, Nádina Moreno, em atendimento aos compromissos assumidos pelo governo com relação à pauta positiva, se comprometeu a encaminhar tal proposta para as demais instâncias do governo no final do mês de outubro, após a implantação da última parcela do reajuste da carreira docente (7,14%).
A próxima reunião do Grupo de Trabalho irá ocorrer no dia 30 de setembro. Em tal reunião será iniciado o debate a respeito da proposta alteração da forma de ingresso na Classe de Professor Titular. Os sindicatos docentes, vinculados ao Andes-Sindicato Nacional, defendem que, a exemplo do que ocorre nas universidades federais, o ingresso na Classe de Titular dispense a exigência de concurso público e ocorra da mesma forma do acesso à Classe de Associado por meio de apresentação de trabalho científico diante de banca examinadora.

Curitiba, 01 de setembro de 2015.

ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDUEPG, ADUNICENTRO, SINDUNESPAR

NOTA ANDES SN SECOES ESTADUAIS 2015 Reuniao dia 31 agosto na SETI