A diretoria da Sindunespar – Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná – enviou Ofícios à reitoria da Unespar e à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), para solicitar explicitações sobre a suspensão do pagamento do adicional noturno aos docentes da Unespar, bem como das progressões e promoções de servidores e servidoras desde o início da pandemia de Covid-19.

Para a reitoria da Unespar, foram dois ofícios, um (datado de 01 de Julho) solicitando informações a respeito da suspensão do pagamento do adicional noturno aos docentes, questionando quando essa prática começou e quais os fundamentos legais que a embasam, pois o calendário acadêmico não foi suspenso e os docentes continuam com suas atividades de trabalho noturno. Além disso, no mesmo ofício foi solicitada a relação de professores que recebiam adicional noturno até a suspensão do pagamento.

O segundo Ofício (de 03 de julho) solicitou uma reunião com a reitoria para a próxima semana com os diretores da Sindunespar para discutir sobre implantação das progressões e promoções no âmbito da Unespar, seja porque compõe a autonomia universitária de gestão de pessoas da Administração, seja porque é um direito de toda categoria .

O terceiro Ofício (também de 03 de Julho), destinado ao Superintendente da SETI, Aldo Bona, questiona a ingerência na autonomia universitária através do Decreto 4.385, de 27 de março de 2020, o qual determinou a suspensão das contratações, progressões e promoções de servidores, já autorizadas, porém não implantadas.

Diante disso e ao considerar também a Lei Complementar 173/2020, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus, não proíbe a progressão ou promoção nas carreiras dos servidores públicos estaduais, a Sindunespar solicita à SETI que não realize qualquer ingerência quanto as contratações, progressões e promoções, as quais os docentes da Unespar têm direito.