Governo realiza novos cortes que afetam diretamente o pagamento das bolsas de PIBID e RP

Ao fim da atual gestão, o Ministério da Economia ataca o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, zerou a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro. O texto publicado cortou os gastos considerados “não obrigatórios” como bolsas estudantis; salários de funcionários terceirizados (como os das equipes de limpeza e segurança) e pagamento de contas de luz e de água.

Na prática as mais de 200 mil bolsas não poderão ser pagas aos pesquisadores de diversas áreas e Instituições de Ensino Superior. Segundo a própria Capes as bolsas são as principais remunerações para a pesquisa brasileira e estão com os valores congelados e sem reajuste desde o governo Dilma, há dez anos, e a desvalorização chega a 67%. A medida do decreto também impede a manutenção administrativa das entidades.

Em reunião nesta semana com a equipe de transição de governo o Ministério da Educação também informou que não conseguirá pagar as bolsas dos cerca de 14 mil médicos residentes que trabalham em hospitais universitários federais. A previsão de investimento nas universidades e institutos é a menor dos últimos 13 anos tornando praticamente impossível a gestão das Instituições de Ensino Superior de todo o país, o pagamento das funcionalidades básicas, além do atendimento das demandas dos estudantes e da sociedade.

Segundo a equipe de transição de governo a previsão de investimento para 2023 é de 525 milhões e em 2010 era superior a 4 bilhões. Só para os institutos a previsão para 2023 é 90% menor que foi em 2010.

O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná reforça a necessidade de mobilização e pressão contra este ato funesto do governo que ao longo de sua trajetória tratou as universidades e a comunidade científica como inimigas, e revela nesse último gesto seu desprezo com a educação, a ciência e a vida, compromentendo gravemente o presente e o futuro do país.

Educação é resistência, é investimento para o futuro e precisa ser tratada com respeito.

CORTES AO APAGAR DAS LUZES

Em 28 de novembro de 2022, o MEC bloqueou R$ 366 milhões (R$ 244 milhões das universidades e R$ 122 milhões dos institutos) no orçamento de dezembro deste ano. Três dias depois, após intensa repercussão negativa e denúncia ao desmonte, o Conif (que representa os institutos federais) e a Andifes (associação das universidades federais) afirmaram que a verba havia sido desbloqueada. Contudo, no mesmo dia do desbloqueio, o dinheiro voltou a “sumir”. O desmonte declarado do ensino público, gratuito e de qualidade é uma ameaça à qualidade de vida da sociedade brasileira.

Na avaliação de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, esse novo corte praticamente extingue os recursos da Educação, inviabilizando até mesmo o planejamento de todas as IES no país. A luta para impedir a concretização desse novo corte, no entanto, continua, assegura Regina. A diretoria da SINDUNESPAR presta apoio às Ifes e aos pesquisadores que estão sendo atacados e reforça a luta pelo ensino público e gratuito de todo o país.

• Contra o bloqueio dos recursos da CAPES!
• Pelo pagamento imediato das Bolsas dos pesquisadores e Estudantes!

Veja também